O que você precisa saber antes de comprar terras na Argentina

A Argentina é um dos celeiros do mundo. Abençoada com um clima temperado, solo fértil e água abundante, o país tem se tornado uma oportunidade cada vez mais atraente para investidores. Antes de você comprar a sua fazenda ou o seu rancho de gado nos Pampas, um rancho de ovelhas na Patagônia, um resort em Bariloche ou uma vinícola em Mendoza, você precisa entender algumas coisas que são especificas do direito argentino.

Há restrições à propriedade de terras por estrangeiros?

Sim, mas o governo do Macri tem implementado medidas para facilitar isso de alguma forma. Vamos dar uma olhada mais de perto. A Lei de Terras Rurais (Lei 26.737) foi promulgada em 2011 e complementada pelo Decreto Executivo 274/2012, durante a onda de nacionalismo do governo Kirchner. D e acordo com essa lei:

• Terras rurais de pro priedade de um mesmo investidor estrangeiro não podem superar 1.000 hectares nas chamadas zonas núcleo. Essas zonas núcleo representam as terras mais férteis localizadas na pampa húmida (províncias de Buenos Aires, Santa Fé e Córdoba). Esse limite de 1 . 000 hectares pode ser dividido em zonas núcleo diferentes.

Desde que observadas as restrições impostas à propriedade de estrangeiros, posso comprar propriedades em qualquer lugar do país?

Posso transferir recursos da Argentina para o exterior e do exterior par a a Argentina?

Sim. Desde junho de 2017, pessoas naturais e jurídicas podem acessar, transferir ou repatriar fundos livremente em moeda estrangeira.

Na venda , a transação ficará sujeita ao imposto de selo (1% a 4% do preço de venda) e ao imposto de renda federal. Para pessoas naturais , o imposto de renda incide na forma de imposto sobre transferência de propriedade, com alíquota de 1.5% sobre o preço de venda, se o vendedor não comprar e vender de imóveis habitualmente. Caso contrário, incidirá uma alíquota que varia entre 9% e 35% 3 so bre a operação. Para pessoas jurídicas , incide imposto de renda à alíquota de 35% sobre o ganho de capital. Se o vendedor for uma pessoa natural ou jurídica não residente que realize habitualmente a compra e venda de imóveis, a alíquota de imposto de renda aplicável será de 17.5% sobre o preço de compra (não sobre o ganho de capital). O Imposto sobre Valor Agregado (21%) não se aplica à compra e venda da terra propriamente dita, mas incide sobre as obras de construção civil que tiverem sido feitas no imóvel durante a detenção da propriedade.

Existe seguro de título de propriedade?

Não. O seguro de título de propriedade não é oferecido atualmente na Argentina. Na hipótese de o vendedor deixar de entregar o título da propriedade livre e desimpedida, o compr ador tem como remédio ajuizar uma ação para reparação de danos contra o vendedor. Se houver um defeito no título por erro do registro oficial do título, o comprador poderá processar o escrivão e o governo local para reparação de danos.

O que é um escrivão e eu preciso de um?

D evo me preocupar com expropriação ou discriminação?

Como em muitos outros lugares do mundo, o governo tem o poder de expropriar propriedades para uso público. Mas o “uso público” deve ser estabelecido de acordo com o direito argentino e o proprietário dev e ser indenizado pela expropriação. No que diz respeito à propriedade privada na forma de propriedade sobre a terra, a Argentina tem um histórico razoável de respeito ao Estado de Direito. Exceto com relação às restrições à aquisição de propriedade mencion adas acima, o direito Argentino não faz qualquer distinção entre a propriedade nacional e estrangeira e a discriminação com base na nacionalidade não deve ser uma preocupação do investidor.

Há alguma outra coisa que eu devo considerar antes de comprar?

Sim. O estrangeiro que tenha interesse em comprar terras deve obter uma certidão junto ao Registro Nacional de Terras Rurais como condição para aquisição da propriedade. Essa certidão não é necessária se a propriedade for transferida por herança.

As informações acima são baseadas em informações disponíveis para o público e são prestadas para fins inf ormacionais. O artigo não constitui assessoria jurídica ou uma análise abrangente dos temas nele mencionados.