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O que você precisa saber antes de comprar terras na Argentina

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A Argentina é um dos celeiros do mundo. Abençoada com um clima temperado, solo fértil e água abundante, o país tem se tornado uma oportunidade cada vez mais atraente para investidores. Antes de você comprar a sua fazenda ou o seu rancho de gado nos Pampas, um rancho de ovelhas na Patagônia, um resort em Bariloche ou uma vinícola em Mendoza, você precisa entender algumas coisas que são especificas do direito argentino.

 Nós oferecemos respostas para oito perguntas como um ponto inicial. Assim como em qualquer outro lugar do mundo, antes de comprar, procure aconselhamento tributário e jurídico especializado.

Há restrições à propriedade de terras por estrangeiros?

Sim, mas o governo do Macri tem implementado medidas para facilitar isso de alguma forma. Vamos dar uma olhada mais de perto. A Lei de Terras Rurais (Lei 26.737) foi promulgada em 2011 e complementada pelo Decreto Executivo 274/2012, durante a onda de nacionalismo do governo Kirchner. D e acordo com essa lei:

• Estrangeiros não podem ser proprietários de mais do que 15% de terras rurais dentro dos limites do país, d a província ou do município, sejam esses estrangeiros pessoas naturais ou jurídicas 1 .

• Pessoas naturais ou pessoas jurídicas da mesma nacionalidade não podem deter mais de 30% do limite de 15% mencionado anteriormente. A definição de “pessoa jurídica estrangeira” inclui entidades com mais de 25% do capital detido por pessoas jurídicas estran geiras. Um decreto executivo recente expedido pela administração Macri mudou essa definição estabelecendo que a pessoa jurídica será considerada estrangeira se a maioria dos votos for direta ou indiretamente controlada por estrangeiro.

• Terras rurais de pro priedade de um mesmo investidor estrangeiro não podem superar 1.000 hectares nas chamadas zonas núcleo. Essas zonas núcleo representam as terras mais férteis localizadas na pampa húmida (províncias de Buenos Aires, Santa Fé e Córdoba). Esse limite de 1 . 000 hectares pode ser dividido em zonas núcleo diferentes.

Desde que observadas as restrições impostas à propriedade de estrangeiros, posso comprar propriedades em qualquer lugar do país?

 Não exatamente. Estrangeiros não podem ser proprietários de terras (i) localizadas em “áreas de segurança” (a menos que tenham autorização do governo federal) ou a 150 kms da fronteira; ou (ii) que contenha ou esteja nas adjacências de corpo d´água.

Posso transferir recursos da Argentina para o exterior e do exterior par a a Argentina?

Sim. Desde junho de 2017 2 , pessoas naturais e jurídicas podem acessar, transferir ou repatriar fundos livremente em moeda estrangeira.

 Que impostos posso esperar que se apliquem à minha compra e minha eventual venda?
No momento da compra , incide o imposto provincial de selo, com alíquotas que variam entre 1% e 4% do preço de compra.
 Durante a detenção da propriedade, o proprietário (seja ele pessoa natural ou jurídica) deve pagar “imposto de renda presumida mínima”. Esse imposto é calcul ado à alíquota de 1% sobre o valor da propriedade que exceder ARG200.000,00 (R$40.000,00). Esse imposto de renda presumida pode ser compensado com qualquer imposto de renda que venha a ser devido nos 10 anos seguintes ao fato gerador. Ao contrário de propriedades residenciais, terras não estão sujeitas ao pagamento de imposto sobre bens pessoais.

Na venda , a transação ficará sujeita ao imposto de selo (1% a 4% do preço de venda) e ao imposto de renda federal. Para pessoas naturais , o imposto de renda incide na forma de imposto sobre transferência de propriedade, com alíquota de 1.5% sobre o preço de venda, se o vendedor não comprar e vender de imóveis habitualmente. Caso contrário, incidirá uma alíquota que varia entre 9% e 35% 3 so bre a operação. Para pessoas jurídicas , incide imposto de renda à alíquota de 35% sobre o ganho de capital. Se o vendedor for uma pessoa natural ou jurídica não residente que realize habitualmente a compra e venda de imóveis, a alíquota de imposto de renda aplicável será de 17.5% sobre o preço de compra (não sobre o ganho de capital). O Imposto sobre Valor Agregado (21%) não se aplica à compra e venda da terra propriamente dita, mas incide sobre as obras de construção civil que tiverem sido feitas no imóvel durante a detenção da propriedade.

Existe seguro de título de propriedade?

Não. O seguro de título de propriedade não é oferecido atualmente na Argentina. Na hipótese de o vendedor deixar de entregar o título da propriedade livre e desimpedida, o compr ador tem como remédio ajuizar uma ação para reparação de danos contra o vendedor. Se houver um defeito no título por erro do registro oficial do título, o comprador poderá processar o escrivão e o governo local para reparação de danos.

O que é um escrivão e eu preciso de um?

 Na Argentina, o escrivão é um oficial civil que exerce as funções equivalentes a de um cartório no Brasil. Ele tem poderes para atestar a veracidade de documentos e para emitir certidões. Além de redigir a certidão de registro de imóv eis, ele faz uma análise para verificar se a propriedade está livre e desembaraçada. Ele também atua como agente garantidor do governo (é encarregado de recolher e ratear os custos e impostos). E sim, você precisará de um ao comprar terras na Argentina.

D evo me preocupar com expropriação ou discriminação?

Como em muitos outros lugares do mundo, o governo tem o poder de expropriar propriedades para uso público. Mas o “uso público” deve ser estabelecido de acordo com o direito argentino e o proprietário dev e ser indenizado pela expropriação. No que diz respeito à propriedade privada na forma de propriedade sobre a terra, a Argentina tem um histórico razoável de respeito ao Estado de Direito. Exceto com relação às restrições à aquisição de propriedade mencion adas acima, o direito Argentino não faz qualquer distinção entre a propriedade nacional e estrangeira e a discriminação com base na nacionalidade não deve ser uma preocupação do investidor.

Há alguma outra coisa que eu devo considerar antes de comprar?

Sim. O estrangeiro que tenha interesse em comprar terras deve obter uma certidão junto ao Registro Nacional de Terras Rurais como condição para aquisição da propriedade. Essa certidão não é necessária se a propriedade for transferida por herança.

As informações acima são baseadas em informações disponíveis para o público e são prestadas para fins inf ormacionais. O artigo não constitui assessoria jurídica ou uma análise abrangente dos temas nele mencionados.

1 Essa lei especificamente excluí indivíduos que possam demonstrar (i) residência na Argentina por mais de 10 anos consecutivos; (ii) ter filhos nascidos na Argentina e 5 anos de residência contínua; (iii) ser casada com um cidadão argentino há mais de 5 anos e residir na Argentina há mais de 5 anos .

2 Comunicação “A” 6244 do Banco Central da Argentina.

3 O projeto de reforma tributária pretende substituir o imposto sobre transferência de propriedade pelo imposto de renda com alíquota de 15% sobre o ganho de capital.

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Geoffrey McRae

About Geoffrey McRae

Geoffrey McRae is the founder of GTSA - Marketing. He is a New Zealander with a strong Agro-business and Real Estate background spanning over 30 years both in his own country and South America. I hope you enjoy reading our news site. Please share it on your social media below.

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